Esta semana, nosso mailing será um pouco diferente devido às enchentes que estão ocorrendo em nosso estado, o Rio Grande do Sul. São muitas as cidades atingidas e que precisam de ajuda. A BrownPipe também está colaborando com a compra de donativos, além de doar o apoio recebido na campanha do podcast Segurança Legal. Pedimos, […]
Guilherme Damasio Goulart Em 17 de Abril de 2024 a ANPD, por meio da Coordenação-Geral de Normatização, publicou seu estudo preliminar acerca do tratamento de dados pessoais de alto risco. O documento destaca que a Resolução CD/ANPD n.º 2/2022, em seu art. 4º, já estabelece alguns critérios (por meio de um rol não exaustivo) para […]
A Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer, esteve presente no simpósio sobre Regulação de plataformas digitais, promovido pela Coalizão Direitos na Rede. O evento visou encontrar soluções após o encerramento sem votação do Projeto de Lei 2630/2020, que institui a Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Ao longo do simpósio, […]
A Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) impôs uma multa de €3.000.000 ao processador Iberdrola, após uma falha na realização de uma avaliação de risco adequada e na prevenção de vulnerabilidades de segurança evitáveis. Esta falha resultou em uma violação de dados que afetou várias empresas do grupo e quase 3.000.000 de titulares de […]
No dia 26 de abril de 2024 a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP) publicou a Resolução nº15/2024, que aprovou o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança (RCIS). O regulamento visa mitigar ou reverter prejuízos causados por incidentes, garantir responsabilização e prestação de contas, promover boas práticas de governança, prevenção e segurança, além […]
No dia 25 de abril de 2024, Miriam Wimmer, representando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), participou do Ciclo de Debates sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), promovido pela Câmara dos Deputados. Miriam, enfatizou que a LAI e a LGPD não são opostas, mas sim complementares, fundamentais para um Estado Democrático […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (Seges/MGI) apresentaram os resultados da Consultoria Executiva Simplifica. A consultoria tem como objetivo orientar e capacitar órgãos e entidades da Administração Pública Federal para melhorar seus processos de trabalho, visando o […]
O Banco Central (BC) revelou que dados de 3.020 chaves Pix de clientes do Banco do Estado do Pará S.A. (Banpará) foram expostos. Este incidente, que ocorreu entre 20 de março e 13 de abril de 2024, incluiu informações como nome do usuário, CPF parcialmente oculto, instituição de relacionamento, agência e número de conta. Segundo […]
O programa Celular Seguro, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Federação Brasileira de Bancos (Febrabam), foi premiado na Feira de Cases do WeGov, um dos mais importantes eventos de comunicação pública do Brasil. O programa, que permite o bloqueio rápido de […]
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento ao recurso do Hospital Norte D’Or de Cascadura, mantendo a decisão que o responsabiliza por danos materiais e morais a autora, cujo pai estava internado na instituição. O caso envolveu um estelionatário que, se passando por médico, conseguiu dados pessoais do paciente internado […]
O Conselho Federal de Medicina (CFM) disponibilizou uma nova plataforma online (www.publicidademedica.cfm.org.br) destinada a orientar os médicos sobre a implementação da Resolução CFM nº 2.336/23, que atualiza as normas de publicidade médica. A resolução, que entrou em vigor em 11 de março deste ano, inclui várias inovações, como a permissão para uso de imagens de […]
De 17 de abril a 16 de maio de 2024, será realizada uma consulta à sociedade sobre o Estudo Preliminar acerca de Riscos Ampliados e em Grande Escala. A consulta é promovida pela ANPD e as contribuições podem ser feitas através do Espaço Opine Aqui, na plataforma Participa+Brasil. O Estudo Preliminar visa esclarecer o conceito […]
Uma empresa de importação e exportação moveu uma ação indenizatória contra o banco Bradesco após ser vítima de uma fraude bancária em razão de transferência realizada através da sua conta corrente. A autora alega ter recebido uma ligação de alguém se passando por funcionário do banco e que possuía todos os dados da empresa, notadamente […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente uma ação movida por vítima do conhecido “golpe do motoboy”, condenando a instituição financeira responsável em R$ 5.000,00, além do reembolso dos valores. A autora alega ter recebido ligação de um suposto funcionário do seu banco informando que o cartão havia sido clonado. Após essa ligação […]
No dia 17 de abril de 2024, aconteceu em Brasília (DF) o 1º Seminário de Proteção de Dados Pessoais, organizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac). No evento, estiveram representantes da ANPD que participaram de debates ao longo da programação. A diretora Miriam Wimmer participou do painel "Desafios da […]
No dia 15 de abril de 2024 a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realizou a publicação do edital do Prêmio Danilo Doneda de Artigos Científicos 2024. O concurso foi realizado pela primeira vez em 2023 e se trata de uma homenagem ao jurista e professor Danilo César Maganhoto Doneda. Falecido no final do […]
No dia 17 de abril, Miriam Wimmer, Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), participou do Data Governance School LatAm, realizado pela FGV Rio. O evento objetiva compartilhar as melhores práticas de governança de dados pessoais entre gestores e demais agentes sociais na América Latina. Durante sua apresentação, Miriam abordou a trajetória da […]
A Autoridade de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) emitiu uma repreensão ao Airbnb por violar os princípios de minimização de dados ao exigir identificação pessoal (I.D.) para processar um pedido de exclusão de dados. Um usuário, após cancelar seu registro na plataforma, solicitou a exclusão de seus dados pessoais, como endereço de email e […]
A Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) impôs uma multa de € 2 milhões ao Caixabank por não obter adequadamente o consentimento para o processamento de dados pessoais de seus clientes. A infração ocorreu quando o banco exigiu que novos e antigos clientes assinassem contratos que incluíam cláusulas pré-estabelecidas consentindo que seus dados pessoais […]
Guilherme Damasio Goulart O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) lançou em 9 de Abril de 2024 a resolução 245/2024 que “dispõe sobre os direitos das crianças e adolescentes em ambiente digital”. O Conanda, órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, tem desempenhado papel relevante ao longo dos […]
