O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou provimento a recursos de apelação em ação que discutia indenização por danos morais decorrente de inscrição no Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central sem prévia comunicação. O consumidor teve seu nome inscrito pela DM Financeira no cadastro restritivo sem a devida notificação, violando dispositivos […]

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou uma tomada de subsídios para o tratamento de dados biométricos, visando coletar contribuições da sociedade para a regulação dessa categoria de dados sensíveis. A medida surge após o procedimento de fiscalização instaurado contra a Tools for Humanity, empresa responsável pelo projeto Worldcoin que tentava coletar dados […]

A Microsoft lançou correções para 67 falhas de segurança, incluindo uma vulnerabilidade zero-day no Web Distributed Authoring and Versioning (WebDAV) que está sendo explorada ativamente por criminosos cibernéticos. Das 67 vulnerabilidades corrigidas, 11 são classificadas como críticas e 56 como importantes, abrangendo 26 falhas de execução remota de código, 17 de divulgação de informações e […]