O Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP) participou de uma Audiência Pública na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados sobre boas práticas de proteção de dados e publicidade digital para crianças e adolescentes na internet.
De acordo com um Deputado Federal, mesmo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em vigor desde 2020, a conscientização sobre o compartilhamento e uso de dados pessoais ainda é baixa no Brasil. Foi destacado que a rápida evolução das tecnologias supera a capacidade dos pais e filhos de lidar com a segurança, levantando preocupações sobre a privacidade online.
Nesse viés, o representante da ANPD anunciou planos para realizar uma tomada de subsídio e um webnário no primeiro semestre de 2024 para envolver a sociedade na discussão sobre a proteção dos dados de crianças e de adolescentes. Para lidar com esses desafios, foi enfatizado a necessidade de fortalecer a ANPD e bem como, seguir com os importantes diálogos com as agências internacionais, destacando os países como o Reino Unido e França, que estão mais avançados em estudos sobre segurança para proteção de dados de crianças e de adolescentes.
Por fim, informou que a ANPD está fiscalizando o TikTok e plataformas de educação a distância que, mesmo após a pandemia, continuam a utilizar comercialmente os dados coletados.
Com informações da ANPD.
