Miriam Wimmer, diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), participou do I Seminário Internacional de Inteligência Artificial e Direito, realizado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) entre os dias 11 e 13 de Abril. No evento Wimmer abordou os "Arranjos Institucionais para Regulação da Inteligência Artificial" e destacou a importância de desenvolver políticas e sistemas de governança que garantam ética, privacidade, transparência, segurança e responsabilidade na utilização da IA.

Ela enfatizou a necessidade de ampla cooperação entre governo, setor privado, academia e sociedade civil para participar ativamente do processo regulatório dessa tecnologia. Wimmer também comentou sobre a relação entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os projetos de lei sobre IA, sugerindo que a ANPD poderia liderar a regulação da IA devido à transversalidade e ao envolvimento intensivo de dados pela tecnologia.

A diretora ressaltou as preocupações sobre a sobreposição de competências entre uma futura autoridade central de IA e as agências reguladoras setoriais, lembrando da experiência com a LGPD, onde a ANPD foi designada como autoridade central para interpretar a lei e promover a articulação entre diferentes entes reguladores. Wimmer defende uma abordagem semelhante para a regulamentação da IA, baseando-se em acordos de cooperação técnica já estabelecidos pela ANPD.

Com informações ANPD

Este post foi resumido a partir de sua versão original  com o uso do ChatGPT versão 4.