A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou em 11 de Abril três novas resoluções que visam a fortalecer a governança e a integridade na gestão pública. As resoluções, numeradas 12, 13 e 14, trazem medidas significativas para aprimorar a administração e a proteção de dados no Brasil.
Já a Resolução CD/ANPD nº 12/2024 introduz o Programa de Integridade da ANPD. O programa tem como foco promover a conformidade de condutas e a transparência, priorizando o interesse público e a entrega de valor à sociedade. Um Plano de Integridade será desenvolvido para implementar as medidas necessárias com base em um levantamento detalhado de riscos.
A Resolução CD/ANPD nº 13/2024 cria a Comissão de Integridade, Transparência e Acesso à Informação. Esta Comissão será responsável por coordenar e monitorar todas as atividades relacionadas à integridade e transparência, agindo em conformidade com o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação (Sitai), instituído pelo Decreto nº 11.529 de 2023.
A Resolução CD/ANPD nº 14/2024 institui a Metodologia de Governança de Processos, parte essencial da Política de Governança da ANPD. Esta metodologia visa coordenar e aprimorar os processos internos, alinhando-os ao planejamento estratégico da instituição. Além de aumentar a segurança jurídica e a eficiência dos atos relacionados ao tratamento de dados pessoais, essa iniciativa também promete reduzir custos e erros, otimizando a economia processual.
Waldemar Gonçalves, Diretor-Presidente da ANPD, destacou a importância dessas iniciativas: “Desde a instituição da Autoridade, temos a preocupação em estabelecer mecanismos e instrumentos que garantam uma boa governança. A publicação destas duas Resoluções é mais um passo nesta direção”.
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