O Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, e o Gerente de Projetos do Conselho Diretor, Jeferson Barbosa, assinaram um artigo na edição de maio da GPA Newsletter, defendendo a ANPD como competente para regular a inteligência artificial (IA).
O artigo resume o impacto da nova tecnologia e menciona o Projeto de Lei 2338 de 2023 no qual a ANPD propõe um modelo de governança baseado em quatro aspectos:
- Conselho consultivo com participação da sociedade;
- Responsabilidade do Poder Executivo Federal na formulação e implementação de políticas públicas;
- ANPD como autoridade central do sistema de regulação; e
- Criação de um fórum de reguladores, que inclui a Autoridade e outros reguladores.
Os autores destacam que a ANPD já priorizava a regulamentação da inteligência artificial antes do Projeto de Lei. Em 2022, o tema foi incluído na Agenda Regulatória para 2023-2024. Também mencionaram o projeto de Sandbox, lançado em consulta pública em outubro de 2023, considerado crucial para informar futuras regulamentações da IA e promover sua inovação responsável. O projeto foi reconhecido no Relatório de Governança de Inteligência Artificial do Fórum Econômico Mundial.
A GPA Newsletter é uma publicação da Global Privacy Assembly, um dos mais importantes fóruns globais sobre privacidade e proteção de dados.
Clique aqui para acessar o artigo
Com informações da ANPD
Este post foi resumido a partir de sua versão original com o uso do ChatGPT versão 4, com revisão humana.
