A ANPD e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizaram uma reunião de boas-vindas aos novos membros do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em Brasília. O encontro visou integrar os conselheiros para as atividades do colegiado, que terá reuniões regulares e extraordinárias conforme necessário.
O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD) é um órgão consultivo da ANPD, composto por membros da sociedade civil e representantes do poder público.
A existência do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) está prevista na LGPD, com atribuições descritas no art. 58-B, incluindo: propor diretrizes estratégicas para a Política Nacional de Proteção de Dados, elaborar relatórios anuais de avaliação, sugerir ações à ANPD, realizar estudos, debates e audiências públicas sobre proteção de dados e disseminar o conhecimento sobre o tema à população.
Com informações da ANPD
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