O Mapa de Temas Prioritários (MTP) é o documento que define os temas a serem abordados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos próximos dois anos para estudos e planejamento das atividades de fiscalização, a partir de sua publicação.
Publicado em uma Nota Técnica, o Mapa de Temas Prioritários não apenas lista os temas de foco para estudos e planejamento da ANPD, mas também detalha o processo decisório por trás da seleção, incluindo a metodologia de priorização, objetivos, cronograma e interação com outros órgãos. Para tanto, o MTP foi construído utilizando critérios de risco, gravidade, atualidade e relevância. Para os temas com pontuações entre 75 e 125, foram solicitadas justificativas às áreas para explicar as notas atribuídas.
No total, foram identificados 33 temas relevantes para promover o fortalecimento da cultura de proteção de dados. Diante da necessidade de estabelecer prioridades, foi sugerido a inclusão de quatro temas no Mapa de Temas Prioritários para 2024-2025: direitos dos titulares – foco em Poder Público, plataformas digitais e setor financeiro; tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes; inteligência artificial e tratamento de dados pessoais; e raspagem de dados e agregadores de dados.
Um dos pontos que chamou a atenção foi o tema "Direitos dos Titulares". Entre os controladores abordados nesta área estão as plataformas digitais, o setor financeiro e o de telecomunicações. A agenda do Mapa de Temas Prioritários (MTP) também chama a atenção. Para o primeiro semestre de 2024 está programada: "Avaliar a possibilidade de atuação conjunta com o Banco Central (Bacen), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)" e para o segundo semestre de 2024, "Realizar ao menos 10 atividades de fiscalização (preventiva, orientativa ou repressiva) que contemplem os quatro tipos de controladores indicados".
A metodologia empregada para realização do mapa é muito importante para a ANPD, pois a mesma auxilia a guiar as principais ações para os próximos dois anos, definindo prioridade para estudos e fiscalização. Isso busca garantir a conformidade do tratamento de dados com a LGPD.
Com informações da ANPD.
Acesse a Nota Técnica publicada pela ANPD.
