A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou a Consulta Pública Nº 8, com o objetivo de estabelecer procedimentos operacionais para a habilitação de entidades especializadas na avaliação de segurança cibernética em produtos de telecomunicações. A iniciativa busca definir critérios específicos para entidades que realizarão avaliações em produtos já homologados pela Anatel ou em processo de fiscalização, distinto do procedimento para certificação de produtos.

A consulta surge em resposta à crescente preocupação com a segurança cibernética em dispositivos de telecomunicações, visando garantir que falhas ou vulnerabilidades que possam comprometer a segurança digital ou física dos equipamentos ou de seus usuários sejam devidamente identificadas e tratadas. As entidades que desejam se habilitar como avaliadoras de segurança cibernética precisarão demonstrar capacidade técnica e administrativa conforme os requisitos estipulados, incluindo experiência no mercado de segurança cibernética, equipe técnica especializada e infraestrutura adequada.

O processo de habilitação envolverá avaliação documental e, se necessário, auditorias nas instalações das entidades candidatas. A habilitação terá validade de dois anos, podendo ser renovada mediante comprovação de continuidade no cumprimento dos requisitos.

Esta ação da Anatel representa um passo importante na regulamentação e fortalecimento da segurança cibernética em equipamentos de telecomunicações no Brasil, promovendo um ambiente de telecomunicações mais seguro e confiável. A consulta pública está aberta para participação social, permitindo que interessados contribuam para a melhoria dos serviços de telecomunicações regulados pela agência.

Com informações Anatel.