A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou nesta segunda-feira (02) uma Tomada de Subsídios sobre o tema "Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis – Dados Biométricos", conforme estabelecido na Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. A iniciativa, coordenada pela Coordenação-Geral de Normatização, busca coletar contribuições da sociedade para orientar a futura atuação normativa da autarquia sobre o uso dessa categoria sensível de dados pessoais. A consulta permanecerá aberta até 02 de julho de 2025 através da plataforma Participa + Brasil.
O crescimento no uso de dados biométricos, incluindo impressões digitais, reconhecimento facial, íris e padrões comportamentais, tem gerado importantes discussões sobre os limites necessários para sua aplicação segura. Embora ofereçam benefícios significativos em termos de segurança e autenticação, esses dados apresentam riscos relevantes à privacidade e aos direitos fundamentais, especialmente quando utilizados de forma automatizada em contextos como instituições de ensino, fronteiras, eventos públicos, ambientes de trabalho e transações financeiras.
A consulta está estruturada em cinco blocos temáticos que abrangem os principais aspectos do tratamento de dados biométricos: Definições e Princípios; Hipóteses Legais; Tecnologias de Reconhecimento Facial e Tecnologias Emergentes; Segurança, Boas Práticas e Governança; e Direitos dos Titulares e Grupos Vulneráveis. Essa organização visa ampliar o debate sobre os principais desafios, riscos e boas práticas associados ao tratamento desses dados sensíveis.
A elaboração das perguntas orientadoras baseou-se em pesquisa comparada de referenciais internacionais, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) e diretrizes de autoridades como o ICO britânico, AEPD espanhola, CNIL francesa e European Data Protection Board. A ANPD enfatiza a importância da participação de diversos setores da sociedade, incluindo academia, setor público e privado, e especialistas em tecnologia e direitos digitais, para construir uma regulação equilibrada e alinhada às melhores práticas globais.
Este post foi resumido a partir de sua versão original com o uso de IA, com revisão humana.
Com informações da ANPD
