A Coordenação-Geral de Normatização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) promoveu, na manhã de 15 de maio, um webinário para divulgar os resultados da Tomada de Subsídios sobre Inteligência Artificial e Revisão de Decisões Automatizadas, realizada entre 6 de novembro de 2024 e 24 de janeiro de 2025. As contribuições foram consolidadas em uma Nota Técnica, com o objetivo de garantir transparência ao processo e fornecer insumos para futuras normas.
O evento reuniu membros da alta direção da ANPD, incluindo o Diretor da Autarquia, o Coordenador-Geral de Normatização e a Coordenadora de Normatização, além de representantes da sociedade civil e do setor privado. Durante a abertura, foi ressaltado que as mais de duas mil páginas de contribuições refletem a visão de diversos setores de quase todas as regiões do país sobre o uso de IA no tratamento de dados pessoais.
Ao todo, 124 sugestões foram recebidas, das quais 61% tiveram origem na Região Sudeste. Desses participantes, 56% representam agentes de tratamento de dados e metade integra o Terceiro Setor, enquanto 7% das contribuições vieram de entidades estrangeiras. A consulta foi organizada em 15 perguntas distribuídas em quatro blocos temáticos: princípios da LGPD, hipóteses legais, direitos dos titulares, e boas práticas e governança, com as respostas agrupadas conforme suas convergências e divergências.
A iniciativa é considerada fundamental para orientar a elaboração de normas que regulem a revisão de decisões tomadas exclusivamente por sistemas automatizados, tema relevante diante da crescente adoção de tecnologias de IA que dependem intensivamente de dados pessoais para treinamento de modelos. Com os resultados em mãos, a ANPD dispõe agora de subsídios técnicos para aprimorar o marco regulatório nesse campo.
Este post foi resumido a partir de sua versão original com o uso de IA, com revisão humana.
Com informações de ANPD
