No dia 21 de maio de 2024, o Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) participou do evento “Dados Pessoais e Inteligência Artificial no Mercosul” que foi realizado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). Alguns pontos importantes foram
- O papel da ANPD como órgão central de fiscalização e regulamentação da Inteligência Artificial e seu destaque em outros países, especialmente em relação ao Sandbox Regulatório.
- Prioridades da ANPD no no diálogo com a sociedade através de mecanismos como o Conselho Consultivo, Tomada de Subsídios, Consultas Públicas, avaliações jurídicas e Análise de Impactos Regulatórios (AIRs).
- Foi anunciado pelo Diretor-presidente da ANPD de que em agosto será publicada uma norma sobre transferência internacional de dados, visando facilitar operações entre países através da harmonização de diferentes legislações.
A íntegra completa do evento pode ser assistida clicando aqui.
Com informações da ANPD
Este post foi resumido a partir de sua versão original com o uso do ChatGPT versão 4, com revisão humana.
