A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realizou a segunda edição do Projeto "ANPD Convida", com o objetivo de esclarecer dúvidas e aprofundar o conhecimento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), desta vez direcionado às agências reguladoras. A iniciativa busca promover a adequação à LGPD de forma educativa, evitando a abordagem punitiva.
Durante o evento, o Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, destacou a importância da proteção de dados pessoais e a intenção de disseminar o conhecimento sobre o tema de maneira não coercitiva. A Secretária-Geral da ANPD, Núbia Rocha, abordou a história, missão, competências, estrutura e regimento interno da ANPD, ressaltando a importância da iniciativa para a cultura de proteção de dados, especialmente no setor público.
Davi Teófilo e Jeferson Barbosa, Gerentes de Projetos do Conselho Diretor, discutiram sobre privacidade e proteção de dados como Direito Fundamental, conceitos, princípios, direitos dos titulares, o papel dos agentes de tratamento, e a compatibilidade entre a Lei de Acesso à Informação e a LGPD. Eles enfatizaram que a troca de experiências entre as agências reguladoras enriquece o conhecimento sobre privacidade e proteção de dados.
Fabrício Lopes, Coordenador-Geral de Fiscalização, tratou das ações fiscalizatórias da ANPD e boas práticas no processo de adequação à LGPD, destacando a oportunidade de aproximação com outros órgãos públicos. Edna Angelo, Encarregada de Dados da ANPD, explanou sobre o papel do Encarregado de Dados, suas atividades, atribuições e atuação, além de apresentar boas práticas de adequação à LGPD.
O evento foi bem recebido pelos participantes, que destacaram a oportunidade de adquirir novos conhecimentos e ampliar a rede de contatos na área de proteção de dados. Representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e da Agência Nacional de Mineração (ANM) elogiaram a maturidade do serviço público em relação à proteção de dados e destacaram o aspecto prático do evento para a aplicação do conhecimento no cotidiano profissional.
A iniciativa "ANPD Convida" reforça o compromisso da ANPD em promover uma cultura de proteção de dados no Brasil, por meio da educação e da colaboração entre diferentes órgãos e entidades.
Com informações ANPD.
