A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou uma Nota Técnica abordando o processo de fiscalização em relação ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Concluído em 16 de setembro, esse processo teve como foco a divulgação dos microdados do Censo Escolar e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), questão que ganhou destaque em fevereiro do ano passado.

Os microdados representam a menor unidade de informação em uma pesquisa ou avaliação, sendo sua agregação a base com a qual trabalhamos.
A avaliação determinou que o Instituto atendeu devidamente às diretrizes da Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF) da ANPD. O órgão implementou medidas efetivas para mitigar os riscos de violação da privacidade, incluindo a elaboração de um Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD), resultando no encerramento do processo. Essas medidas permitiram ao Instituto detalhar os processos de tratamento de dados pessoais, identificando possíveis riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais.
O ponto de partida foi a mudança promovida pelo Inep na forma de divulgação dos microdados, após identificar riscos de identificação das pessoas associadas aos dados estatísticos, conforme apontado por um estudo em colaboração com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), conforme destacou Fabrício Lopes, Coordenador-Geral de Fiscalização.
Em suma, a recente fiscalização da ANPD em relação ao Inep destaca a relevância crucial da supervisão ativa como me

dida preventiva no cenário da proteção de dados.Ao examinar e melhorar como os microdados são divulgados, essa fiscalização não só garantiu que tudo estivesse de acordo com a lei, mas também reforçou a proteção da privacidade e dos direitos fundamentais das pessoas.
Com informações da ANPD.