A Assembleia Mundial para a Proteção da Vida Privada (Global Privacy Assembly, GPA), um fórum internacional criado em 1979, realizou sua 45ª reunião anual nas Bermudas, de 15 a 20 de outubro de 2023, com a participação de autoridades de proteção de dados de mais de 80 países. O evento teve como foco a discussão de temas críticos relacionados à proteção de dados pessoais e privacidade.
Bertrand du Marais, representante da Comissão Nacional de Informática e Liberdades da França (CNIL), destacou o papel significativo da assembleia na formulação de políticas globais para a proteção de dados. Durante a reunião, foram adotadas sete resoluções importantes, além de um novo plano de ação para o período de 2023 a 2025.
Entre as resoluções mais relevantes, destaca-se a que aborda os sistemas de inteligência artificial generativa, proposta pelo Controlador Europeu de Proteção de Dados. Esta resolução enfatiza a necessidade de seguir princípios fundamentais de proteção de dados, como a legalidade, precisão, transparência e segurança na utilização desses sistemas.
Outra resolução importante discutida foi a relacionada à inteligência artificial no ambiente de trabalho, incluindo o recrutamento. Esta resolução, resultante de uma pesquisa realizada entre os membros da GPA, aponta para os riscos de falta de transparência, preconceitos e discriminação, bem como a necessidade de intervenção humana significativa nos sistemas de IA.
Além disso, a GPA atualizou os princípios globais de proteção de dados, uma iniciativa liderada pela autoridade de proteção de dados do Reino Unido. Os novos princípios refletem as mudanças tecnológicas recentes, incluindo a proteção de dados desde a concepção, o direito à portabilidade dos dados e a regulamentação do perfilamento e da tomada de decisão automatizada.
Outras resoluções adotadas incluíram a criação de uma biblioteca de recursos sobre proteção de dados, a formação de um grupo de trabalho sobre abordagens interseccionais de gênero, questões relativas a dados de saúde e pesquisa científica, e uma proposta de prêmio conjunto entre a GPA e a Access Now sobre proteção de dados e direitos humanos.
A CNIL, liderando o grupo de trabalho da GPA sobre educação digital, apresentou um estudo sobre soluções para jovens confrontados com conteúdos online ilícitos ou prejudiciais. O estudo revelou um número limitado de autoridades com poder para investigar e bloquear conteúdos ilícitos, além de enfatizar a competência dessas autoridades para atender solicitações de remoção de dados de menores de idade.
Com informações da CNIL.
