A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) celebra quatro anos de existência com um balanço positivo de sua atuação na proteção de dados pessoais no Brasil. Apesar de ser uma autarquia jovem, a ANPD tem se mostrado resiliente e eficaz no enfrentamento dos desafios inerentes à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Um dos pontos destacados no balanço foi a questão de fiscalização. Como se sabe, a autoridade realiza ações de monitoramento, orientação, atuação preventiva e atuação repressiva. Acerca dos requerimentos, houve um aumento considerável de denúncias e petições de titulares. O aumento coincide com a modernização da plataforma que é acessível por meio do portal Gov.BR.
Outro ponto relevante envolveu os comunicados de incidentes. Até setembro de 2024 a autoridade recebera 1.063 comunicados de incidentes. No topo da lista estão os ramsonwares sem a transferência da informações, seguidos de ransomwares com transferência ou publicação de informações. Em terceiro lugar, estão as explorações de vulnerabilidades, seguidos de roubo de credenciais/engenharia social, acesso não autorizado a sistemas, divulgação indevida de dados, envio de dados a destinatário incorreto, entre outros. A ANPD reconhece que possivelmente há subnotificações e que esses números ainda devem crescer.
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