O Banco Central divulgou as normas que disciplinam um novo serviço de prevenção à fraude que será oferecido aos cidadãos a partir de dezembro de 2025. O objetivo é evitar a abertura de contas fraudulentas com identidade falsa ou a inclusão indevida de novos titulares em contas conjuntas e novos responsáveis em contas de pessoas jurídicas. O serviço foi instituído pela Resolução BCB nº 475/2025 e permitirá que o cidadão informe, de forma facultativa, a todo o Sistema Financeiro Nacional que não deseja abrir novas contas corrente, de poupança ou de pagamento.
O sistema funcionará através da área logada do Meu BC, onde o cidadão poderá ativar ou desativar a proteção a qualquer momento, por tempo determinado ou indeterminado, conforme sua vontade. A plataforma mostrará o histórico de ativações e desativações realizadas, bem como as consultas feitas por instituições financeiras sobre a possibilidade de abertura de novas contas. Esta funcionalidade oferece ao consumidor maior controle sobre o uso de seus dados pessoais para abertura de produtos bancários.
As instituições financeiras terão a obrigação de consultar esta base de dados antes de concluir qualquer processo de abertura de novas contas, conforme estabelecido pelas Resoluções CMN nº 5.218/2025 e BCB nº 476/2025. As normas preveem prazo de seis meses para que o Banco Central e as instituições financeiras desenvolvam os sistemas necessários ao funcionamento do serviço, período no qual as instituições também poderão revisar seus processos e procedimentos internos para adequação às novas regras.
Paralelamente, o Banco Central anunciou uma nova funcionalidade no Sistema Valores a Receber (SVR): a partir de 27 de maio, será possível habilitar a solicitação automática de resgate de valores esquecidos. A adesão é facultativa e está disponível apenas para pessoas físicas que possuam chave Pix do tipo CPF e conta gov.br de nível prata ou ouro com verificação em duas etapas. O sistema automatiza as solicitações de resgate, dispensando o procedimento manual anterior, e o crédito será feito diretamente pela instituição financeira na conta do cidadão.
Este post foi resumido a partir de sua versão original com o uso de IA, com revisão humana.
Com informações de BACEN
