A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou o segundo volume da série Radar Tecnológico, desta vez focado em Biometria e Reconhecimento Facial. O tema faz parte da Agenda Regulatória da ANPD para 2023-2024, devido às preocupações com a privacidade e proteção dos dados pessoais. O guia é dividido em várias seções e os […]
No dia 26 de junho, o Presidente da República, designou novos membros do Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade (CNPD). O CNPD é um órgão consultivo da ANPD que sugere ações, elabora estudos, promove debates e dissemina o conhecimento sobre proteção de dados e privacidade, além de fornecer subsídios para a Política […]
No dia 25 de junho, as autoridades de proteção de dados de Brasil, Portugal, Angola, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe deram início à criação da Rede Lusófona de Proteção de Dados (RLPD). Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil foi representada pelo Diretor Joacil Rael e pelo Gerente de Projetos Davi […]
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) solicitou à Telefônica Brasil S.A. (Vivo) informações detalhadas sobre o algoritmo de inteligência artificial I.Ajuda. A Vivo, em parceria com a Microsoft, lançou a ferramenta I.Ajuda, que está sendo utilizada por cerca de 11 mil agentes de atendimento. Segundo a empresa, essa inovação tem melhorado significativamente a qualidade e […]
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou um relatório final sobre o impacto das plataformas e serviços digitais nos serviços convencionais de telecomunicações. Este estudo faz parte da Meta 7 do Plano de Trabalho do Termo de Execução Descentralizada (TED), realizado em parceria com a Universidade de Brasília (UnB). Alguns dos principais pontos do relatório, […]
Um homem australiano de 42 anos foi acusado de operar um ponto de acesso Wi-Fi falso durante um voo doméstico com o objetivo de roubar credenciais e dados de usuários. De acordo com a Polícia Federal Australiana (AFP), o suspeito "alegadamente estabeleceu pontos de acesso Wi-Fi gratuitos falsos, que imitavam redes legítimas, para capturar dados […]
Os mantenedores do OpenSSH lançaram atualizações de segurança para corrigir uma falha crítica que poderia resultar na execução remota não autenticada de código com privilégios de root em sistemas Linux baseados em glibc. A vulnerabilidade, com o codinome regreSSHion (CVE-2024-6387), está presente no componente do servidor do OpenSSH, conhecido como sshd, que aceita conexões de […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu no dia 2 de Julho Medida Preventiva determinando a imediata suspensão, no Brasil, da vigência da nova política de privacidade da Meta. A medida proíbe o uso de dados pessoais publicados em suas plataformas para o treinamento de sistemas de inteligência artificial (IA). Em caso de […]
Um golpe contra pessoas elegíveis ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi descoberto no Estado do Rio de Janeiro. A denúncia foi realizada por um servidor do Serviço Social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O golpe consiste no envio de mensagens de SMS ou WhatsApp a idosos, informando que têm direito ao benefício, […]
Nesta última semana, dois incidentes marcaram o ambiente de cibersegurança no Brasil: um vazamento de dados da Cooperativa Sicoob e outro ocorrido no INSS. O primeiro caso, envolvendo o Sicoob, teria sido causado por ação maliciosa de criminosos via um ataque de Ransomware. O referido ataque teria exfiltrado mais de 1TB de Dados, inclusive informações […]
O Banco Central do Brasil (BACEN) divulgou o comunicado n° 41.782, que estabelece novos procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN. As normas tratam da comunicação das informações relativas à contratação de serviços relevantes de processamento e armazenamento de dados e de computação em […]
O CREMERS emitiu um parecer jurídico para orientar profissionais e estabelecimentos de saúde sobre a melhor forma de proceder em casos de extravio ou perda de prontuários médicos devido às enchentes que recentemente atingiram o estado do Rio Grande do Sul. O parecer aborda a responsabilidade pela guarda de prontuários médicos, conforme definido pela Resolução […]
O Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, e o Gerente de Projetos do Conselho Diretor, Jeferson Barbosa, assinaram um artigo na edição de maio da GPA Newsletter, defendendo a ANPD como competente para regular a inteligência artificial (IA). O artigo resume o impacto da nova tecnologia e menciona o Projeto de Lei 2338 de 2023 no […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi estabelecida como o principal órgão coordenador do Sistema Nacional de Regulação e Governança da Inteligência Artificial (SIA), conforme proposto pelo senador Eduardo Gomes (PL/TO) no parecer sobre o Projeto de Lei 2338/23, que regulamenta o uso de inteligência artificial no país. Como coordenadora do SIA, a […]
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) julgou apelação referente a uma ação indenizatória por danos morais, no contexto do direito do consumidor, na qual a autora teve sua conta de Instagram invadida por hackers que aplicaram golpes em seus seguidores. Ao longo da fundamentação, o TJSP destacou que a responsabilidade da […]
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) julgou uma ação de indenização por danos morais e materiais contra o Nubank em que a autora alegou ter sido vítima de um golpe de falsa central de atendimento. No golpe, ela foi induzida a pagar um boleto de R$ 7.700,00, acreditando estar cancelando uma […]
Em 11 de junho de 2018, um titular de dados fez um pedido de acesso e um pedido de exclusão ao Groupon (controlador) via e-mail. O controlador direcionou o titular ao seu portal online, que exigia o upload de uma foto da identificação para verificar a identidade. O titular considerou isso um obstáculo para exercer […]
Em julho de 2022, um titular de dados apresentou uma queixa ao Garante per la protezione dei dati personali (Garante), a Autoridade de Proteção de Dados da Itália, contra seu ex-empregador. Durante o emprego, ele participou de cursos de segurança e recebeu certificados. Após a demissão, ele solicitou acesso a seus dados pessoais, incluindo esses […]
O consultor da BrownPipe Guilherme Damasio Goulart participará da Jornada Internacional de Direito que ocorrerá dos dias 26 a 28 de Junho de 2024. Em sua fala, ele abordará o tema "Desafios na Regulação da Inteligência Artificial", tratando das questões éticas, econômicas e jurídicas da regulação. Além disso, Guilherme falará sobre o treinamento dos modelos, […]
O presidente francês Emmanuel Macron anunciou que deseja proibir o uso de celulares por crianças menores de 11 anos. A França já impôs restrições ao uso de tecnologia por menores, e a proteção infantil também é uma prioridade na agenda da UE, mas a proposta de Macron vai além. Em uma coletiva de imprensa sobre […]
