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Aqui você encontra notícias e artigos relevantes sobre Proteção de Dados Pessoais, Direito da Tecnologia e Segurança da Informação com a curadoria da BrownPipe Consultoria e do Podcast Segurança Legal.
11 de Junho, 2024
DPA proíbe funcionalidades eleitorais do Meta por falta de base legal e coleta excessiva de dados

A Autoridade de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) divulgou em 28 de fevereiro de 2024 informações sobre dois novos produtos que a Meta planejavam lançar no Facebook e Instagram entre 30 de maio e 9 de junho de 2024: o Election Day Information (EDI) e o Voter Information Unit (VIU). Essas ferramentas enviariam notificações […]

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11 de Junho, 2024
DPA emite advertência a escola por publicação acidental de e-mail de rejeição de emprego

Em maio de 2023, um candidato se inscreveu para uma vaga de emprego em uma escola (o 'controlador'). Ele não foi selecionado e a decisão de recusa foi publicada na plataforma digital da escola, Smartschool, visível para cerca de 150 funcionários. Após o incidente, a diretoria da escola comunicou aos funcionários que a informação confidencial […]

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11 de Junho, 2024
Violação de dados de empregados por uso de câmeras de segurança

A Autoridade de Proteção de Dados da Estônia (DPA) recebeu uma denúncia de que a empresa de varejo Simtan Kaubandus (o controlador) utilizava câmeras de segurança em suas instalações para monitorar seus funcionários em tempo real. A DPA decidiu iniciar uma investigação para verificar a base legal e os propósitos do uso das câmeras, e […]

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6 de Junho, 2024
Campanha do Banco Central do Brasil: “Antes de confiar, melhor verificar”

O Banco Central realizou o lançamento da campanha "Antes de confiar, melhor verificar" para combater golpes contra usuários do Sistema Financeiro Nacional. Em transmissão ao vivo, no dia 03 de junho, no Canal do BC no YouTube, Carolina de Assis Barros, Diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, forneceu dicas e os principais tipos […]

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4 de Junho, 2024
Encontro Anual da Rede Iberoamericana de Proteção de Dados

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) esteve presente no Encontro Anual da Rede Iberoamericana de Proteção de Dados (RIPD), que aconteceu entre os dias 27 e 29 de maio de 2024 na cidade colombiana de Cartagena. Além do Brasil, representado pela ANPD, mais 15 países participaram do encontro, que foi realizado de forma […]

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4 de Junho, 2024
Confirmada violação de dados de clientes do Ticketmaster

O grupo hacker ShinyHunters anunciou a venda de dados de mais de meio bilhão de clientes da Ticketmaster no mercado underground BreachForums, informa a revista Dark Reading. Após dias de especulação, a Live Nation, controladora da Ticketmaster, reconheceu a veracidade da violação, embora tenha fornecido poucos detalhes adicionais. A Live Nation notificou, ainda, a violação […]

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4 de Junho, 2024
TikTok aprovou anúncios com desinformação política antes das eleições da UE

Um relatório divulgado em 4 de junho mostrou que a rede social TikTok aprovou anúncios contendo desinformação política antes das eleições europeias, desrespeitando suas próprias diretrizes e levantando dúvidas sobre sua capacidade de detectar falsidades eleitorais. O grupo de campanha internacional Global Witness criou 16 anúncios com informações falsas sobre as eleições da UE desta […]

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4 de Junho, 2024
TJSP reconhece responsabilidade objetiva pela comercialização ilegal de dados pessoais

A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu parcialmente a favor de um titular de dados em apelação cível contra a Boa Vista Serviços S/A, relacionada à comercialização não autorizada de seus dados pessoais. O caso envolveu a venda de dados pessoais, incluindo renda mensal, endereço e telefones, […]

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4 de Junho, 2024
Prontuário eletrônico e proteção de dados pessoais

O Conselho Regional de Minas Gerais publicou o parecer CRM-MG 31/2024 que aborda questionamentos acerca do desenvolvimento de um prontuário eletrônico que está sendo desenvolvido por um grupo de  profissionais de saúde para melhorar a qualidade do atendimento. O prontuário permitirá que os pacientes acessem seus atendimentos via login em um sistema, e apenas o […]

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4 de Junho, 2024
Comissão Europeia estabelece AI Office para promover IA confiável e mitigar riscos

A Comissão Europeia anunciou a criação do European AI Office, um centro de excelência em Inteligência Artificial, que visa apoiar o desenvolvimento e uso de IA confiável, além de proteger contra os riscos associados. O AI Office é a base de um sistema único de governança da IA na Europa. O objetivo da União Europeia […]

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4 de Junho, 2024
Impactos da IA na economia global

No AI for Good Global Summit, Gita Gopinath, Primeira Vice-Diretora Gerente do FMI, destacou os potenciais benefícios e riscos da Inteligência Artificial (IA) Generativa na economia global. Gopinath ressaltou que a IA Generativa pode trazer vantagens significativas, como ajudar a melhorar a saúde das pessoas e acelerar avanços científicos. Além disso, muitos especialistas acreditam que […]

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4 de Junho, 2024
EDPS publica diretrizes sobre IA generativa e proteção de dados para instituições da UE

O Supervisor Europeu de Proteção de Dados (EDPS) publicou hoje suas diretrizes sobre a Inteligência Artificial generativa e a proteção de dados pessoais para instituições, órgãos, escritórios e agências da União Europeia (EUIs). As diretrizes visam auxiliar as EUIs a cumprir as obrigações de proteção de dados estabelecidas no Regulamento (UE) 2018/1725 ao utilizar ou […]

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4 de Junho, 2024
Proteção de dados: Multa por não excluir backup e por uso de criptografia fraca

A Autoridade de Proteção de Dados da Itália (DPA) multou a empresa Innova Camara, operadora de dados, em €25,000 por não excluir uma cópia de segurança contendo dados pessoais de mais de 22.000 usuários após uma atualização do sistema e por usar criptografia fraca para proteger as senhas dos usuários. A Câmara de Comércio de […]

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31 de Maio, 2024
Ordenada exclusão de dados por falha em informar coleta de dados de candidato a emprego

Trata-se de uma situação em que o titular dos dados estava registrado como candidato a emprego no Serviço Público de Emprego da Áustria. Ele recebeu ofertas de emprego não solicitadas de uma empresa (o "controlador") por mensagem de texto (ou seja, um controlador diferente daquele que inicialmente ele fornecera os dados). A empresa informou ao […]

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31 de Maio, 2024
Projeto Piloto do Drex em nova fase testes com foco em privacidade

O Banco Central (BC) anunciou uma revisão nas diretrizes do Projeto Piloto do Drex, permitindo o avanço da infraestrutura para uma segunda fase de testes. Esta fase visa incorporar novas funcionalidades e realizar testes adicionais para promover a evolução e maturação da plataforma.Até o momento, as soluções tecnológicas de privacidade testadas não atingiram a maturidade […]

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31 de Maio, 2024
ANPD destaca importância da atualização tecnológica para órgãos de trânsito

No dia 24 de maio de 2024, durante o seminário "LGPD e o Sistema de Transportes", promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará, o Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, ressaltou a necessidade premente de os órgãos de trânsito se manterem atualizados com as melhores práticas e tecnologias. […]

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31 de Maio, 2024
Atualização no glossário de proteção de dados pessoais e privacidade da ANPD

A ANPD lançou no dia 23 de maio de 2024 uma versão atualizada do Glossário de Proteção de Dados e Privacidade, elaborado pela Coordenação-Geral de Normatização (CGN).  Além de incluir novos termos ele possui a finalidade de sistematizar os principais conceitos referentes a termos e expressões amplamente utilizados na legislação de proteção de dados pessoais, […]

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31 de Maio, 2024
ANPD defende protagonismo na regulação da tecnologia

No dia 21 de maio de 2024, o Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) participou do evento “Dados Pessoais e Inteligência Artificial no Mercosul” que foi realizado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). Alguns pontos importantes foram A íntegra completa do evento pode ser assistida clicando aqui.  Com informações da […]

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23 de Maio, 2024
Decisão judicial destaca proteção de dados pessoais e majora indenização em caso de cobrança indevida por banco

O poder judiciário do Estado do Rio de Janeiro julgou ação de reparação de danos contra o BANCO PAN S/A. A autora relata que, desde março de 2022, sua família tem recebido ligações e mensagens de cobrança por um débito referente a um contrato de crédito que ela nunca firmou. Apesar de entrar em contato […]

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23 de Maio, 2024
Advertência por falhas na política de encerramento de e-mails 

A diretora sênior de marketing e diretora-gerente de uma empresa belga ("titular dos dados") foi demitida em agosto de 2022, com um período de aviso prévio de seis semanas. Durante esse período, houve uma disputa sobre seu acesso à caixa de correio profissional, que foi cortado em 12 de setembro de 2022. O acesso à […]

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