A companhia aérea australiana Qantas introduziu mudanças significativas nas suas políticas sobre fotografia e filmagem a bordo de seus voos. Passageiros estão agora proibidos de tirar fotos ou gravar vídeos sem permissão, como parte de uma nova iniciativa para proteger a privacidade da equipe e dos viajantes nos voos da Qantas. Por exemplo, se ocorrer […]
De monitores de bebê a relógios inteligentes, produtos e softwares que contêm um componente digital estão onipresentes em nosso dia a dia. Menos aparente para muitos usuários é o risco de segurança que tais produtos e softwares podem apresentar. O Regulamento de Resiliência Cibernética (CRA) visa proteger consumidores e empresas que compram ou usam produtos […]
Em uma decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) destacou a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no caso de um investidor cujos dados pessoais foram indevidamente utilizados por terceiros. O recurso especial nº 2.092.096 - SP foi julgado pela Ministra Nancy Andrighi, onde a B3 S.A. - Brasil Bolsa Balcão […]
O Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP) participou de uma Audiência Pública na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados sobre boas práticas de proteção de dados e publicidade digital para crianças e adolescentes na internet. De acordo com um Deputado Federal, mesmo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) […]
O Mapa de Temas Prioritários (MTP) é o documento que define os temas a serem abordados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos próximos dois anos para estudos e planejamento das atividades de fiscalização, a partir de sua publicação. Publicado em uma Nota Técnica, o Mapa de Temas Prioritários não apenas lista os […]
Em 20 de janeiro de 2022, a Autoridade de Proteção de Dados da Dinamarca recebeu uma consulta de um cidadão sobre o uso de JavaScript, uma linguagem de programação, pela Agência de Governo Digital (o controlador) em conexão com o MitID, a identidade digital dinamarquesa. Em geral, a consulta afirmava que o JavaScript estava desatualizado […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou seu segundo Relatório de Monitoramento (RCM) referente ao primeiro semestre de 2023. O documento analisa atividades, direciona estratégias e serve como transparência das ações da ANPD. Entre janeiro e junho, a CGF recebeu 496 requerimentos, combinando denúncias de violações à LGPD e solicitações de titulares de […]
A Autoridade Central de Proteção ao Consumidor anunciou as novas "Diretrizes para Prevenção e Regulamentação de Padrões Obscuros 2023", visando fortalecer as medidas contra práticas enganosas no mercado digital. Estas diretrizes são uma resposta à crescente preocupação com os chamados dark patterns, ou "padrões obscuros", que são práticas ou padrões de design enganosos utilizados em […]
Um cidadão dinamarquês apresentou uma reclamação à Autoridade de Proteção de Dados da Dinamarca (DPA) sobre uma foto sua publicada na conta do Instagram do Hospital Universitário de Aarhus (AUH). Com base nisso, em 19 de dezembro de 2022, a DPA iniciou uma investigação contra a Região Central da Dinamarca (o controlador). Durante a investigação, […]
Foi publicada recentemente a Portaria nº 316 do CNJ, que redefine as políticas de gestão de identidade e controle de acesso aos sistemas do CNJ. O documento estabelece procedimentos detalhados para a administração de identidades digitais, gerenciamento de acesso, atribuição de perfis e credenciais, além de definir as responsabilidades dos conselhos e tribunais sob a […]
A apresentação do Banco Central do Brasil, realizada em 5 de dezembro de 2023 pelo Presidente Roberto Campos Neto, focou principalmente na inovação e transformação digital no setor financeiro. Destacou-se a tendência global de tokenização de ativos e a importância crescente do metaverso e realidades virtuais na economia. A apresentação abordou a convergência de inovações […]
A Autoridade Francesa de Proteção de Dados (DPA-CNIL) emitiu uma ordem de correção contra dois ministérios franceses por violarem o Artigo 5(1)(b) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR). Os Ministérios da Economia, Finanças e Soberania Industrial e Digital e o Ministério da Transformação e Serviço Público utilizaram indevidamente os endereços de e-mail […]
O Decreto nº 11.797, publicado no Diário Oficial da União, define novas atribuições para o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) relacionados à Carteira de Identidade Nacional (CIN). Por meio desta publicação, algumas coisas importantes acontecem: Essas mudanças têm o potencial de modernizar e fortalecer os sistemas de identificação civil no Brasil, com impactos […]
O Ministério Público Federal (MPF) do Brasil entrou como coautor em uma ação civil pública, ao lado do Instituto Sigilo, contra a Serasa Experian. Esta ação foi motivada pelo vazamento de dados de cerca de 223 milhões de cidadãos brasileiros, tanto vivos quanto mortos. O MPF defende a aplicação de multas e indenizações significativas devido […]
Durante o XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral, uma representante da ANPD, Edna Angelo, Encarregada Substituta pelo Tratamento de Dados Pessoais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi convidada para uma fala, a fim de esclarecer o papel, a qualificação e a atuação do Encarregado. Esclareceu que o ocupante do cargo […]
Recentemente, um evento realizado no auditório da OAB/RS, marcou o debate sobre o uso da inteligência artificial na fiscalização do exercício profissional. Durante o evento, foram destacadas questões pertinentes que demandam atenção dos Conselhos Regionais, como a relação entre inteligência artificial e judicialização, o monitoramento do uso ético dessa tecnologia, a transparência das informações e […]
O Superior Tribunal de Justiça firmou importante precedente acerca dos deveres de segurança de instituições financeiras nas situações de furto ou roubo de celular. A ação de indenização foi movida após o roubo de um celular, com o qual foram realizadas transações financeiras não autorizadas. O questionamento central era se a instituição financeira deveria responder […]
Recente documento do ICO, autoridade de proteção de dados do Reino Unido, sobre a proteção de dados e monitoramento de trabalhadores fornece orientações detalhadas para empregadores. Ele aborda aspectos como a necessidade de identificar uma base legal para o monitoramento, considerações especiais para dados de categorias especiais, e a importância de ser justo e transparente […]
A organização noyb, especializada em proteção de dados, entrou com uma reclamação contra a Meta na autoridade austríaca de proteção de dados, acusando a empresa de impor aos usuários europeus uma escolha prejudicial entre consentir com o rastreamento para publicidade personalizada ou pagar uma taxa anual de até €251,88 para manter sua privacidade no Instagram […]
Representantes da ANPD participaram de um seminário sobre regulação da inteligência artificial. Discutiram a necessidade de equilibrar inovação e justiça na regulamentação, enfatizando a intersecção entre dados pessoais e IA. Propuseram a ANPD como coordenadora de um ecossistema regulatório. Abordaram pontos-chave em um projeto de lei para evitar conflitos legislativos e fortalecer a ANPD. Também […]
