O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro proferiu uma decisão em uma ação movida por uma paciente contra o Município de Itaperuna. O caso surgiu após o resultado do exame de COVID-19 da autora ter sido indevidamente divulgado, violando sua privacidade. No presente caso, o posto de saúde entregou os exames diretamente […]
A importância de compreender o custo de uma violação de dados é primordial para organizações de todos os tipos. As invasões de redes de TI corporativas tornaram-se um fenômeno diário e uma grande preocupação para os oficiais de conformidade. Estes profissionais estão constantemente buscando formas mais eficazes de prevenir ou recuperar-se de tais violações. A […]
Um dia repleto de debates e painéis sobre os desafios do Direito perante o avanço das novas tecnologias marcou o evento "Direito e Tecnologia: novas perspectivas de resoluções de conflitos". Realizado no auditório Desembargador José Navega Cretton, no dia 27 de novembro de 2023. Durante a abertura, autoridades como o presidente do Núcleo Permanente de […]
No dia 23 de novembro de 2023 o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul realizou um debate acerca das novas regras de publicidade médica, divulgadas na Resolução 2336/2023. Percebe-se que a Resolução enfatiza quais os meios de comunicação permitidos a serem utilizados para propaganda, como as imagens de pacientes podem ou não […]
O relatório "The Active Adversary Report for Security Practitioners" da Sophos revela que registros de logs, essenciais para a coleta, transmissão e medição de dados, estavam ausentes em 42% dos ataques cibernéticos analisados. O relatório se baseia em 232 casos de resposta a incidentes (IR) em 25 setores, de janeiro de 2022 a 30 de […]
Um novo artigo de pesquisadores da Oxford Internet Institute, publicado na Nature Human Behaviour, alerta que os Modelos de Linguagem de Grande Escala (LLMs) representam uma ameaça direta à ciência devido a "alucinações" (respostas não verdadeiras) e deveriam ser restritos para proteger a verdade científica. O artigo, de autoria dos Professores Brent Mittelstadt, Chris Russell […]
O Parlamento Europeu aprovou com ampla maioria uma lei reforçada do 'direito ao reparo' em sua sessão plenária em Estrasburgo, com 590 votos a favor. Este arquivo legislativo, apresentado pela primeira vez pela Comissão Europeia em março, visa apoiar os objetivos do Acordo Verde Europeu, incentivando a economia circular e tornando o reparo uma opção […]
No dia 17 de novembro de 2023, Danielle dos Santos Guimarães, Encarregada de Dados da ANPD, participou de um evento da Abranet e PicPay em São Paulo, discutindo desafios e tendências para os Encarregados de Proteção de Dados (EPD) sob a LGPD. O papel do Encarregado foi destacado quanto sua atuação para promoção de práticas […]
A Décima Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro manteve uma condenação de R$ 6.000,00 relacionada o uso indevido de dados pessoais no aplicativo 99. A ação de indenização por danos morais foi movida por uma pessoa que teve seus dados utilizados indevidamente por terceiros, resultando no […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou uma Nota Técnica que oferece diretrizes essenciais sobre o Projeto Estádio Seguro. Esse documento destaca a importância de garantir que o tratamento e o compartilhamento de dados pessoais estejam alinhados com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O propósito deste projeto é […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou uma Nota Técnica abordando o processo de fiscalização em relação ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Concluído em 16 de setembro, esse processo teve como foco a divulgação dos microdados do Censo Escolar e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), […]
Legisladores da União Europeia estão nas etapas finais de elaborar um marco regulatório histórico para a Inteligência Artificial (AI Act), com foco especial em modelos de fundação como o GPT-4, que formam a base de várias aplicações de IA, incluindo chatbots renomados como o ChatGPT. Nas recentes negociações, conhecidas como trílogos, envolvendo a Comissão Europeia, […]
A Assembleia Mundial para a Proteção da Vida Privada (Global Privacy Assembly, GPA), um fórum internacional criado em 1979, realizou sua 45ª reunião anual nas Bermudas, de 15 a 20 de outubro de 2023, com a participação de autoridades de proteção de dados de mais de 80 países. O evento teve como foco a discussão […]
Um estudo da Mozilla apontou uma realidade preocupante sobre privacidade no contexto automotivo: todos os 25 fabricantes de carros analisados falharam em seus testes de privacidade, sugerindo que as políticas de coleta de dados dos veículos modernos são excessivas e potencialmente invasivas. Os termos de privacidade cobrem uma variedade surpreendente de dados pessoais, incluindo informações […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) comemorou nesta semana (06 de novembro) seu terceiro aniversário com um evento em Brasília. O evento contou com uma programação abrangente que incluiu discussões sobre o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na prática, bem como lançamentos de iniciativas cruciais. Abaixo são relacionados alguns […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou a abertura de consulta pública para a minuta de uma nova resolução que visa regular as atividades do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, uma figura central na proteção de dados pessoais estabelecida pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A proposta do ato […]
Em 27 de outubro, o Comitê Europeu de Proteção de Dados (EDPB) adotou uma decisão vinculativa urgente instruindo a Autoridade Irlandesa de Proteção de Dados (DPA da Irlanda) como autoridade supervisora principal (Lead Supervisory Authority - LSA) a tomar, dentro de duas semanas, medidas finais em relação à Meta Ireland Limited (Meta IE) e impor […]
Equipes de segurança cibernética estão em estado de alerta à medida que grupos de ransomware visam vulnerabilidades conhecidas em Atlassian Confluence e Apache ActiveMQ. A empresa de segurança cibernética Rapid7 relatou uma tendência alarmante de exploração dessas falhas, especificamente CVE-2023-22518 e CVE-2023-22515, com ataques do ransomware Cerber afetando diversos ambientes de clientes. Essas vulnerabilidades são […]
No dia 24 de outubro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), divulgou sua segunda análise sobre o Projeto de Lei nº 2338/2023. O documento trata da regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil. A ANPD propõe um modelo de regulação da IA organizado em quatro instâncias, com a Autoridade Nacional desempenhando um papel […]
Em uma ação sem precedentes, o Presidente Joe Biden anunciou uma nova Ordem Executiva direcionada ao avanço e regulamentação da Inteligência Artificial (IA) nos Estados Unidos. A medida visa garantir que o país permaneça na vanguarda da tecnologia de IA, ao mesmo tempo em que gerencia seus riscos. Entre os pontos-chave da nova diretiva estão […]
