A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sancionou a Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina (SES-SC) por violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e ao Regulamento de Fiscalização. A decisão, tomada pela Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF), identificou quatro infrações, sendo três delas graves. A principal falha encontrada foi […]
O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu uma decisão esclarecedora sobre a exposição dos dias de aniversário dos funcionários em quadros de aviso, considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O questionamento sobre a prática foi formulado por um funcionário do CFM em meio à crescente preocupação com a privacidade […]
A fabricante japonesa de eletrônicos Casio revelou um vazamento de dados que afetou clientes de 149 países após hackers acessarem os servidores de sua plataforma educacional ClassPad. O incidente foi detectado em 11 de outubro, e evidências indicam que informações pessoais dos clientes foram acessadas no dia 12 de outubro. Os dados expostos incluem nomes, […]
Um criminoso divulgou um adicional de 4,1 milhões de perfis genéticos da 23andMe roubados de pessoas na Grã-Bretanha e Alemanha em um fórum de hackers. Este incidente ocorre após um vazamento anterior, onde os dados de 1 milhão de judeus asquenazes que utilizaram os serviços da 23andMe foram comprometidos. A empresa comunicou que os dados […]
A Senacon notificou a RaiaDrogasil devido ao tratamento inadequado de dados pessoais sensíveis dos consumidores relacionados à saúde, em violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A empresa, do grupo RaiaDrogasil, é acusada de coletar e comercializar essas informações sem o devido consentimento dos clientes, direcionando publicidade a perfis específicos com base nos […]
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, no dia 16 de outubro de 2023, o programa "De Boa na Rede", com o objetivo de combater crimes cibernéticos direcionados a crianças e adolescentes. A iniciativa é voltada para a capacitação de famílias, proporcionando-lhes recursos para monitorar o conteúdo acessado por crianças e adolescentes na […]
Em uma decisão recente do STJ, sob relatoria da Ministra Nancy Andrighi, o Tribunal responsabilizou uma instituição financeira por um golpe relacionado a boletos. O episódio envolveu um correntista que, ao expressar sua intenção de renegociar dívidas por e-mail, viu suas informações financeiras serem acessadas por um fraudador. Este, por sua vez, enviou um boleto […]
O Garante da Privacidade Italiano estabeleceu um decálogo para a implementação de serviços de saúde em nível nacional por meio de sistemas de inteligência artificial (IA). Transparência nos processos decisórios, decisões automatizadas supervisionadas por humanos e não discriminação algorítmica são os três princípios fundamentais destacados pela Autoridade com base no Regulamento e à luz da […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no Diário Oficial da União de hoje (06/10) decisão da Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF) que conclui o processo administrativo sancionador contra o órgão público Instituto de Assistência ao Servidor Público Estadual de São Paulo (IAMSPE). A CGF concluiu que o IAMSPE infringiu o art. 49 da […]
Nova ficha temática publicada detalha resposta dos Estados membros às decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sobre proteção de dados pessoais. A ficha apresenta exemplos de ações tomadas pelos Estados membros em resposta às decisões do Tribunal, abrangendo áreas como coleta e uso, pesquisa e confisco, monitoramento e destruição de dados pessoais, vigilância no […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu uma consulta pública para seu programa piloto de sandbox regulatório, que visa testar tecnologias de inteligência artificial (IA) e garantir a conformidade com as normas de proteção de dados pessoais. Até 1º de novembro, tanto o setor público quanto o privado, incluindo estrangeiros, podem contribuir com […]
O Banco Central anunciou uma nova resolução que estabelece diretrizes para o compartilhamento de informações sobre suspeitas de fraudes, conforme previsto na Resolução BCB nº 343. A nova resolução se aplica a instituições financeiras, instituições de pagamento e outras entidades autorizadas pelo Banco Central. A Resolução BCB nº 343 estabelece requisitos para o compartilhamento de […]
A partir de 17 de fevereiro de 2024, o mundo virtual entrará em uma nova era na União Europeia, aproximando-se de uma verdadeira revolução. O "Digital Services Act" introduz mudanças significativas que impactam os dados pessoais. O que durante mais de 27 anos foi uma web sem regras claras, agora está prestes a se tornar […]
A "Information Commissioner’s Office" (ICO) publicou orientações para garantir um monitoramento legal no local de trabalho. De acordo com uma pesquisa encomendada pelo ICO, 70% do público acharia intrusivo ser monitorado por um empregador. O monitoramento, para ser considerado legítimo, deve estar em total conformidade com a lei de proteção de dados. A ICO sublinha […]
O Superior Tribunal de Justiça proferiu recentemente uma decisão de grande relevância em um caso de ação declaratória de inexistência de débitos movida por um consumidor contra uma instituição financeira. A decisão assentou-se firmemente na premissa de que as instituições financeiras são diretamente responsáveis por quaisquer danos decorrentes de fraudes em operações bancárias. Isso implica […]
A ANPD participou do 2º Encontro de Encarregados de Dados em Instituições de Ensino Superior, compartilhando insights sobre a LGPD. O evento buscou fortalecer a colaboração entre os encarregados de dados das instituições de ensino, promovendo a conformidade com a LGPD e estimulando a troca de boas práticas. As palestras abordaram temas como regulamentação da […]
Edna da Silva Angelo, Encarregada Substituta de Proteção de Dados Pessoais da ANPD, palestrou no II Encontro dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Sebrae, no Rio de Janeiro. Em sua apresentação, ela discutiu a relevância dos encarregados no tratamento de dados pessoais e questões relacionadas à conformidade com a Lei Geral de Proteção […]
A resolução BCB n. 342, de 26 de Setembro de 2023, alterou questões importantes no arranjo de pagamentos do Pix. A partir de agora, a obrigação de comunicar os titulares de chaves cujos dados tenham sido comprometidos é aplicada em todos os cenários, com o objetivo de promover maior transparência em casos de incidentes. O […]
A 4ª Turma Recursal Cível do TJ/RS decidiu, em recurso inominado, manter indenização por danos morais em situação de inscrição indevida em órgãos de proteção de crédito. No recurso, a empresa ré alegou que a cobrança dos serviços foi feita de acordo com o plano contratado, que a inclusão do nome da autora nos órgãos […]
O que é um Teste de Invasão(Pentest)? Um teste de Invasão, conhecido também como "pentest", é uma avaliação de segurança autorizada e planejada de um sistema, rede ou aplicação. O objetivo é descobrir vulnerabilidades e falhas de segurança antes que elas possam ser exploradas por invasores. Especialistas em segurança da informação conduzem esses testes utilizando […]
