Em uma movimentação importante no campo de proteção de dados, a Coordenação-Geral de Normatização (CGN) da Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou na última segunda-feira (26) o Guia Orientativo “Tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para a realização de estudos e pesquisas”. Este Guia visa esclarecer a Lei Geral de Proteção de […]
O Information Commissioner's Office (ICO) lançou neste mês um guia sobre tecnologias de aprimoramento da privacidade (PETs, na sigla em inglês). Este guia é direcionado principalmente para os encarregados de proteção de dados e para aqueles que lidam com grandes conjuntos de dados pessoais em setores como finanças, saúde, pesquisa e governo. O guia discute […]
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou um pedido para uma audiência pública que discutirá o Projeto de Lei 3420/19. Este projeto, de autoria do deputado Heitor Freire, visa alterar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, especificamente no que diz respeito aos critérios para multas em casos de […]
Nesta quarta-feira, 14 de junho, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou um novo modelo simplificado para o registro de operações de tratamento de dados pessoais destinado aos Agentes de Tratamento de Pequeno Porte (ATPP). Este formato conciso inclui apenas as informações críticas, permitindo que a Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD, se necessário, […]
A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) fez história ao processar a Edmodo, uma empresa de aprendizado online, por coletar e usar dados de crianças para direcionar publicidade comportamental a elas. A multa proposta de $6 milhões, que aguarda decisão final, surge um ano após a Human Rights Watch revelar como a Edmodo […]
O papel do encarregado de proteção de dados na preparação e gestão de violações de dados Planejar um procedimento de violação de dados e ser capaz de gerir adequadamente uma violação de segurança que possa comprometer dados pessoais e a saúde dos sistemas de informação é crucial para evitar o que se pode chamar de […]
Fiscalização da ANPD em Instituições Brasileiras A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como reguladora do tratamento de dados no Brasil, realiza processos de fiscalização para garantir a conformidade das instituições com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Este artigo traz detalhes sobre as instituições que atualmente estão sob investigação da ANPD. […]
Uma vulnerabilidade identificada na implementação do Open Authorization (OAuth) em uma plataforma online de desenvolvimento de aplicativos - utilizado por aplicativos e sites para estabelecer conexões com serviços como Google, Facebook, Twitter, Apple e outros - poderia permitir que cibercriminosos assumam o controle de contas de usuários, vazem ou tenham acesso a informações confidenciais, e […]
Algoritmo do Twitter amplifica conteúdo emocional, revela estudo Pesquisadores da Cornell Tech e da Universidade da Califórnia, Berkeley, realizaram um experimento controlado que revelou que o algoritmo do Twitter tende a amplificar o conteúdo emocional, com uma ênfase particular em tweets que expressam raiva e animosidade contra grupos externos. O estudo também descobriu que os […]
Lançamento da norma NBR ISO/IEC 27005:2023 A ISO/IEC 27005 é uma norma internacional destinada a servir como orientação para o gerenciamento de riscos de segurança da informação. Ela fornece diretrizes para as organizações no estabelecimento e melhoria de seu processo de gerenciamento de riscos de segurança da informação e na implementação dos requisitos da ISO/IEC […]
Corte Suprema Italiana fortalece proteção de dados pessoais e impõe responsabilidade aos controladores - Lições para a LGPD Em recente decisão, a Corte Suprema de Cassação da Itália analisou um caso envolvendo a violação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês). A decisão (Cass. civ., Sez. I, Ord. 12-05-2023, n. […]
Classificação de Dados Pessoais: Uma Decisão Judicial Importante na Europa Recente decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia coloca novos elementos sobre o que pode ser considerado um dado pessoa. Em uma questão de um banco em situação de crise, o Tribunal se pronunciou sobre se os dados transmitidos a uma consultoria (a Deloitte) […]
