A Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal decidiu a favor de uma cliente que sofreu fraude bancária via telefone, determinando que o Banco Bradesco a ressarcisse por falha na segurança dos seus dados. A cliente foi vítima de um golpe em que fraudadores utilizaram seus dados pessoais para realizar transações via PIX. […]
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do Banco Mercantil do Brasil S.A. por falha na proteção de dados pessoais de um cliente, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O caso envolveu uma fraude bancária, em que o autor foi enganado sob o pretexto […]
A Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) multou a AXA Real Estate Investment Managers Ibérica S.A. em 80 mil euros devido a uma falha na segurança de dados pessoais. O caso teve início após a empresa enviar um dispositivo USB contendo informações sensíveis de 143 pessoas, como dados de pagamento, sem a devida proteção. […]
O Instagram anunciou a introdução das "Contas Teen", uma nova experiência voltada para adolescentes, com proteções automáticas e maior supervisão dos pais. Essa iniciativa visa garantir que os adolescentes tenham uma experiência mais segura na plataforma, limitando interações e o tipo de conteúdo que podem visualizar, além de proporcionar ferramentas para gerenciar melhor o tempo […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realizou, nesta quarta-feira (12), a conferência "Navegando pela Proteção de Dados na Agenda da Economia Digital do G20", paralelamente à 3ª Reunião do Grupo de Trabalho de Economia Digital do G20 (DEWG). O objetivo foi integrar a proteção de dados pessoais às quatro prioridades do grupo: conexão […]
A Fortinet confirmou o comprometimento de dados de um "pequeno número" de clientes após um agente malicioso vazar 440GB de informações no fórum BreachForums. O criminoso alegou ter obtido os dados de um site SharePoint da Azure e divulgado-os após a empresa não negociar um pedido de resgate. Especialistas destacam a responsabilidade das empresas em […]
Nos dias 16 e 17 de setembro de 2024, o Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações da Anatel (C-INT) realizou reuniões estratégicas com representantes das operadoras Claro, Vivo e TIM, além das empresas de tecnologia AWS e Google. Presidido pelo conselheiro diretor Alexandre Freire e secretariado por Nilo Pasquali, superintendente de Planejamento e Regulamentação, o encontro […]
Configurações excessivamente permissivas no serviço Document AI do Google Cloud podem ser exploradas por cibercriminosos para acessar buckets do Cloud Storage e roubar informações sensíveis. Essa falha foi identificada pela empresa de detecção de ameaças Vectra AI e sua pesquisadora Kat Traxler, que revelou que, apesar de ter recebido uma recompensa do Google pela descoberta, […]
O Serviço de Pesquisa do Parlamento Europeu (EPRS) recomendou que a regulação de responsabilidade inclua produtos de inteligência artificial (IA) de uso geral e um instrumento jurídico mais amplo para a responsabilidade de software, conforme estudo divulgado na quinta-feira (19 de setembro). O estudo sugere um regime de responsabilidade que abranja IA de uso geral […]
O Banco Central do Brasil (BC) informou a ocorrência de um incidente de segurança envolvendo dados pessoais vinculados a chaves Pix sob a responsabilidade da SHPP Brasil Instituição de Pagamento e Serviços de Pagamentos LTDA. (Shopee). O incidente ocorreu devido a falhas pontuais nos sistemas da instituição. De acordo com o BC, não houve exposição […]
A 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou um caso envolvendo uma transferência fraudulenta via PIX no valor de R$ 59.995,19, retirada da conta de um cliente do Banco Bradesco. O autor alegou que não realizou a transação e solicitou a restituição do valor, além de indenização por danos […]
O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou o Atesta CFM, uma plataforma online que oferece serviços gratuitos de validação e chancela de atestados médicos emitidos em todo o Brasil. O principal objetivo é combater fraudes e irregularidades nesses documentos, beneficiando médicos, trabalhadores e empresas. A plataforma integra diversos bancos de dados, garantindo a segurança e […]
Pesquisadores da equipe Zengo X descobriram uma falha de segurança no recurso "Ver uma vez" do WhatsApp, que deveria garantir que fotos e vídeos fossem visualizados apenas uma vez antes de desaparecer. No entanto, a falha permite que atacantes contornem facilmente essa restrição, tornando o recurso ineficaz e dando aos usuários uma falsa sensação de […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a atualização do Relatório de Acompanhamento da Agenda Regulatória 2023-2024, com foco no primeiro semestre de 2024. A iniciativa, parte do compromisso de transparência ativa da ANPD, segue a publicação de janeiro, que abordou o segundo semestre de 2023. O relatório apresenta o andamento dos projetos […]
A 7ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de São Paulo julgou um recurso envolvendo uma fraude bancária ocorrida por meio do aplicativo da Caixa Econômica Federal (CEF). O caso tratou de uma ação em que a parte autora foi vítima de um golpe conhecido como "golpe de acesso remoto", no qual criminosos conseguiram desviar […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da 13ª Câmara de Direito Privado, deu provimento ao agravo de instrumento interposto em caso que envolve uma ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. A agravante buscava a satisfação de um crédito no valor de R$ 11.661,68. Diante da frustração em localizar bens […]
A Autoridade de Proteção de Dados da Polônia (UODO) multou a American Heart of Poland SA, uma empresa do setor médico, em PLN 1.440.549 (€ 330.000) após uma investigação iniciada por um incidente de violação de dados. O caso envolveu um ataque de ransomware que comprometeu dados pessoais de aproximadamente 21.000 funcionários e pacientes, incluindo […]
Uma nova campanha de malware direcionada a usuários de dispositivos móveis no Brasil está utilizando um trojan bancário para Android denominado Rocinante. Segundo a empresa de segurança holandesa ThreatFabric, o malware é capaz de realizar a captura de teclas através do Serviço de Acessibilidade e de roubar informações pessoais (PII) das vítimas usando telas de […]
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) suspendeu uma decisão anterior que proibia o WhatsApp de compartilhar dados dos usuários brasileiros com outras empresas do grupo Meta, como o Facebook. A suspensão foi resultado de um agravo de instrumento interposto pela Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. e WhatsApp LLC Inc. A decisão original, […]
O Tribunal Administrativo Federal da Áustria (Bundesverwaltungsgericht) julgou improcedente a queixa de um ex-funcionário público contra a decisão da autoridade de proteção de dados do país, que havia rejeitado parcialmente seu pedido de acesso a informações pessoais. O ex-funcionário alegou que a Diretoria de Educação, sua antiga empregadora, não havia fornecido todos os documentos solicitados […]
