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Aqui você encontra notícias e artigos relevantes sobre Proteção de Dados Pessoais, Direito da Tecnologia e Segurança da Informação com a curadoria da BrownPipe Consultoria e do Podcast Segurança Legal.
1 de Agosto, 2024
BACEN atualiza seu ranking de reclamações

O Banco Central (BC) divulgou em 30 de julho o Ranking de Reclamações contra bancos, financeiras e instituições de pagamento referente ao 2° trimestre de 2024, apresentando aprimoramentos em sua metodologia. As mudanças visam aumentar a representatividade do índice de reclamações em relação ao total de queixas registradas no BC, promovendo maior eficiência na alocação […]

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1 de Agosto, 2024
Chave de teste de 12 anos expõe Secure Boot de PCs 

Pesquisadores da empresa de segurança de firmware Binarily encontraram centenas de PCs vendidos por Dell, Acer, Fujitsu, Gigabyte, HP, Lenovo e Supermicro – além de componentes vendidos pela Intel – utilizando uma chave de teste de 12 anos, vazada em 2022, para proteger suas implementações de UEFI Secure Boot. "Um atacante com acesso à parte […]

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1 de Agosto, 2024
Diálogo sobre riscos de cibersegurança na Inteligência Artificial Generativa

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviou um ofício ao representante da OpenAI na América Latina para tratar dos riscos cibernéticos associados ao uso malicioso do ChatGPT e outras ferramentas de inteligência artificial generativa (GenAI). A Anatel, destacando sua missão de disciplinar e fiscalizar o setor de telecomunicações no Brasil, enfatizou a importância da segurança […]

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1 de Agosto, 2024
Nova Instrução Normativa define regras para cadastramento de dispositivos no Pix

A Instrução Normativa 491/2024, de 23 de Julho de 2024, estabelece diretrizes específicas para o cadastramento de dispositivos de acesso no sistema Pix. Entre os principais pontos, destaca-se a necessidade de cadastramento de dispositivos para iniciar transações Pix e gerenciar chaves Pix, incluindo registro, exclusão, alteração, portabilidade e reivindicação de posse. A normativa visa garantir […]

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1 de Agosto, 2024
TJRO determina apresentação de dados anonimizados pela Unimed

O Tribunal de Justiça de Rondônia julgou a apelação cível interposta pela Unimed Porto Velho contra decisão da 6ª Vara Cível da comarca de Porto Velho. A sentença original havia determinado que a Unimed apresentasse documentos contendo dados anonimizados sobre o uso de planos de saúde por usuários, negativas de cobertura e relatórios financeiros. A […]

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1 de Agosto, 2024
Lei proíbe que lojistas cobrem dados pessoais de consumidores no DF

A partir de 24 de julho, lojistas do Distrito Federal estão proibidos de vincular a venda de produtos e serviços ao fornecimento de dados pessoais dos consumidores, exceto quando a lei ou norma específica permitir. A Lei nº 7.546/24, já em vigor, exige que os estabelecimentos informem os consumidores sobre a proibição por meio de […]

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1 de Agosto, 2024
Tribunal de Justiça do Paraná decide sobre fraude de boleto

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná analisou um recurso de apelação interposto pela empresa Blue Chemical do Brasil Ltda contra a Copel Distribuição S.A. O caso envolveu uma Ação Declaratória de Inexistência de Débito e pedido de indenização por danos morais após a Blue Chemical ter sido vítima de um golpe de boleto […]

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31 de Julho, 2024
Consultor da BrownPipe participará de mesa de discussões em evento da ANPD

É com grande entusiasmo que informamos que o consultor Guilherme Goulart participará de mesa de discussões em  evento organizado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), representando a BrownPipe e o Segurança Legal. O Encontro Nacional dos Encarregados ocorrerá em Brasília no dia 1º de agosto e também será transmitido ao vivo. Guilherme abordará o tema dos deveres dos encarregados em […]

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25 de Julho, 2024
EDPB recomenda designação de Autoridades de Proteção de Dados como Autoridades de Supervisão no âmbito da Lei de IA

Bruxelas, 17 de julho - Durante sua última plenária, o Comitê Europeu de Proteção de Dados (EDPB) adotou uma declaração sobre o papel das Autoridades de Proteção de Dados (DPAs) no marco da Lei de Inteligência Artificial (Lei de IA). Segundo o EDPB, as DPAs já possuem experiência e expertise no tratamento do impacto da […]

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25 de Julho, 2024
Como implementar uma solução de IA generativa

Paris: Você deseja implantar um sistema de inteligência artificial generativa em sua organização, mas está em dúvida sobre o que deve ser respeitado? A CNIL publica as primeiras respostas para uma implementação responsável e respeitosa da proteção de dados. O que é a IA generativa? A inteligência artificial "generativa" refere-se a sistemas capazes de criar […]

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25 de Julho, 2024
TJUE decide que curador é controlador de dados pessoais

Luxemburgo: O caso envolveu um titular de dados sob curatela, em que o curador era um advogado atuando profissionalmente e fazia parte do seu círculo pessoal. Ele desempenhou suas funções por um período e foi substituído, tendo sido nomeado conforme a legislação alemã (Artigos 1896 e 1897 do BGB). O titular dos dados solicitou ao […]

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25 de Julho, 2024
CrowdStrike: Acordo da UE permite acesso de empresas de segurança ao Kernel do Windows

Enquanto a indústria de tecnologia lida com as consequências do incidente com o Falcon Sensor da CrowdStrike, a Microsoft enfrenta questionamentos sobre o motivo de softwares como o da CrowdStrike serem permitidos a operar em um nível tão baixo no kernel do Windows, onde falhas podem causar desastres no sistema operacional. A Microsoft não é […]

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25 de Julho, 2024
Nova variante do ransomware Play visa ambientes VMware ESXi

Pesquisadores de segurança cibernética descobriram uma nova variante do ransomware Play, conhecida como Balloonfly ou PlayCrypt, projetada para atacar ambientes VMware ESXi. Segundo um relatório da Trend Micro, este desenvolvimento sugere que o grupo pode estar ampliando seus ataques na plataforma Linux, resultando em um aumento do número de vítimas e em negociações de resgate […]

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25 de Julho, 2024
Software da CrowdStrike também afetou máquinas Linux

O famoso software Falcon Sensor da CrowdStrike, que na semana passada causou amplas interrupções em computadores com Windows, também levou ao travamento de máquinas Linux. Em junho, a Red Hat alertou seus clientes sobre um problema descrito como "Kernel panic observado após inicialização do 5.14.0-427.13.1.el9_4.x86_64 pelo processo falcon-sensor", impactando alguns usuários do Red Hat Enterprise […]

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23 de Julho, 2024
Financeira condenada por não apagar dados de empréstimo não realizado

Barcelona: Em setembro e dezembro de 2022, um titular de dados solicitou que a ID FINANCE SPAIN, S.A.U., uma empresa de tecnologia financeira que oferece empréstimos, excluísse seus dados pessoais de seus sistemas de informação de crédito. O titular afirmou que nunca havia solicitado um empréstimo à empresa e anexou um boletim de ocorrência ao […]

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23 de Julho, 2024
Crítica ao termo "alucinação" para erros de IA

A presença da inteligência artificial (IA) no cotidiano tem aumentado significativamente, sendo comum a oferta de assistentes de IA para diversas atividades. Entretanto, usuários de programas como o ChatGPT frequentemente se deparam com informações falsas, uma situação que tem sido descrita como "alucinações" de IA. Esta terminologia, porém, é considerada inadequada e potencialmente prejudicial por […]

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23 de Julho, 2024
OCDE inicia monitoramento de código de conduta para IA avançada

Paris: A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) anunciou a fase piloto para monitorar a aplicação do Código de Conduta Internacional do Processo de Hiroshima para Organizações que Desenvolvem Sistemas de Inteligência Artificial (IA) Avançada. Esta iniciativa testa um framework de relatórios que visa coletar informações sobre como as organizações que desenvolvem sistemas de […]

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23 de Julho, 2024
Falhas em aplicação de sistema operacional

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou que a falha em uma aplicação de sistema operacional, ocorrida na última sexta-feira (19/7) e que impactou serviços de empresas de aviação mundial, não afetou os serviços de telecomunicações ou de atendimento no Brasil. Esse incidente destaca a alta dependência dos setores econômicos na infraestrutura digital, enfatizando a […]

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23 de Julho, 2024
BC aperfeiçoa segurança do Pix e anuncia lançamento do Pix automático para 2025

O Banco Central (BC) divulgou nesta segunda-feira, 22 de julho, atualizações no regulamento do Pix, incluindo melhorias nos mecanismos de segurança e a nova data de lançamento do Pix Automático. As mudanças foram formalizadas nas Resoluções BCB nº 402 e nº 403. Aperfeiçoamentos na segurança Lançamento do Pix automático O BC também anunciou que o […]

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23 de Julho, 2024
ANPD defende papel da Autoridade na regulação de IA

Nos dias 17 e 18 de julho, servidores da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) participaram da conferência Computer Privacy and Data Protection para a América Latina (CPDP LatAm). Realizado no Rio de Janeiro, o evento teve como tema "Governança de dados: da América Latina ao G20". Durante a CPDP LatAm, Waldemar Gonçalves, Diretor-Presidente […]

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