A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (20 de Maio) a Comissão Especial destinada a debater o Projeto de Lei 2338/23, já aprovado pelo Senado, que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. A iniciativa, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), resulta do trabalho de uma comissão de juristas e tramita agora com prioridade na Câmara, sob regime de dez sessões do Plenário para emissão de parecer.
A deputada Luisa Canziani (PSD-PR) foi eleita por unanimidade presidente do colegiado, tendo como 1ª vice a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), 2º vice o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e 3º vice o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) assumirá o posto de relator, cabendo-lhe apresentar, na próxima semana, o plano de trabalho e propostas de mesas de debate que integrem representantes dos setores público, privado, acadêmico e da sociedade civil.
Em suas declarações de posse, Luisa Canziani destacou que a comissão não se limitará a acompanhar o texto aprovado pelo Senado, mas atuará de forma proativa para assegurar que os benefícios da IA sejam amplamente usufruídos, ao mesmo tempo em que seus riscos sejam mitigados. Ela informou que serão consideradas experiências regulatórias internacionais e adiantou que o debate não envolverá a regulação de plataformas digitais.
O relator Aguinaldo Ribeiro ressaltou a necessidade de diálogo com o Senado, o autor do projeto e o relator original no Senado, além do governo federal, para garantir harmonia entre as Casas. Ele observou que o desafio regulatório em torno da IA pode ser maior que o enfrentado na reforma tributária e afirmou que buscará construir um texto de vanguarda, apoiado por ampla maioria parlamentar, para evitar alterações futuras no Senado.
Este post foi resumido a partir de sua versão original com o uso de IA, com revisão humana.
Com informações de Agência Câmara de Notícias
