A Comissão Europeia anunciou na segunda-feira (4 de março) uma multa de €1,8 bilhão à Apple por abusar de sua posição dominante no mercado de provedores de streaming de música. Segundo a Comissão, a Apple explorou sua posição de mercado ao distribuir aplicativos de streaming de música para usuários de iPhone e iPad através da sua App Store, configurando a terceira maior multa já imposta por violação das regras da UE. A Apple foi acusada de restringir desenvolvedores de informar aos usuários do iOS sobre serviços de assinatura de música alternativos e mais acessíveis fora do app, violando as regras antitruste da UE.

Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Comissão encarregada da política de concorrência, afirmou que por uma década a Apple abusou de sua posição dominante no mercado de distribuição de apps de streaming de música através da App Store, restringindo desenvolvedores de informar consumidores sobre serviços de música mais baratos disponíveis fora do ecossistema da Apple.

A Apple, por sua vez, argumenta que o principal beneficiário dessa decisão é o Spotify, plataforma sueca de streaming de música. As condições anti-direcionamento impostas pela Apple proibiam desenvolvedores de informar os usuários do iOS sobre preços disponíveis na internet fora do app e sobre diferenças de preço entre assinaturas in-app vendidas através do mecanismo de compra in-app da Apple e aquelas disponíveis em outros lugares.

A Comissão determinou que as práticas da Apple constituem condições comerciais injustas, violando o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, prejudicando os interesses dos usuários do iOS e não sendo necessárias ou proporcionais aos interesses comerciais da Apple. Como resultado, muitos usuários do iOS acabaram pagando preços elevados por assinaturas de streaming de música devido às comissões significativas impostas pela Apple aos desenvolvedores.

A Comissão levou em conta a duração e gravidade da infração, bem como o faturamento e a capitalização de mercado da Apple, ao impor a multa e exigiu que a Apple removesse as provisões anti-direcionamento e evitasse infrações semelhantes no futuro.

Spotify comemorou a decisão da Comissão, destacando que envia uma mensagem poderosa de que nenhuma empresa pode abusar de seu poder para controlar como outras empresas interagem com seus clientes. A ação da Comissão também coincide com o cumprimento iminente da Lei dos Mercados Digitais da UE (DMA), reforçando as restrições contra práticas como as obrigações anti-direcionamento para todas as apps na App Store, não apenas para apps de streaming de música.

Com informações Euractiv.