A autoridade de proteção de dados italiana (DPA) multou a Fastweb, uma provedora de telecomunicações, em €1.000.000 após concluir que a empresa realizou ligações de marketing para titulares de dados sem obter consentimento válido. A DPA decidiu que a empresa não pode se basear em interesse legítimo para realizar chamadas de marketing a seus clientes, exigindo sempre o consentimento explícito.
A DPA recebeu diversas reclamações e relatos informais sobre ligações não solicitadas feitas pela Fastweb a titulares de dados. Durante a investigação, descobriu-se que 7,75% das chamadas foram direcionadas a indivíduos inscritos no Registro Público de Oposições (RPO) da Itália, que permite aos cidadãos optar por não receber chamadas de telemarketing.
A Fastweb categorizou suas chamadas em três tipos: chamadas "inbound" (iniciadas pelo cliente), chamadas "websales" (realizadas após o cliente fornecer consentimento em um site de comparação) e chamadas "outbound" (iniciadas pela Fastweb ou por seus processadores). A empresa argumentou que, no caso de clientes existentes, as chamadas "outbound" eram justificadas pelo interesse legítimo de propor melhores ofertas, sem necessidade de consentimento adicional.
Além disso, os titulares de dados relataram que receberam formulários com caixas de seleção de consentimento pré-marcadas para a retenção de dados por até 24 meses após o término do contrato. A Fastweb defendeu que não precisava de um mecanismo de "opt-in", alegando interesse legítimo para enviar comunicações comerciais após o término do contrato.
A DPA rejeitou os argumentos da Fastweb e determinou que o consentimento é necessário para todas as chamadas de marketing, incluindo aquelas feitas a clientes existentes. A autoridade constatou violações das normas de proteção de dados, especialmente porque a empresa não implementou medidas adequadas para garantir que os titulares de dados não tivessem se inscrito no RPO entre o momento em que forneceram seus números de telefone e as chamadas subsequentes. Como resultado, a DPA impôs uma multa de €1.000.000 à Fastweb.
Com informações GDPRHub
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