Recente documento do ICO, autoridade de proteção de dados do Reino Unido, sobre a proteção de dados e monitoramento de trabalhadores fornece orientações detalhadas para empregadores. Ele aborda aspectos como a necessidade de identificar uma base legal para o monitoramento, considerações especiais para dados de categorias especiais, e a importância de ser justo e transparente no monitoramento. O documento também destaca a necessidade de realizar avaliações de impacto sobre a proteção de dados (DPIA) antes de iniciar o monitoramento e de manter a segurança das informações pessoais obtidas. Ele reforça a importância de considerar os direitos e expectativas de privacidade dos trabalhadores em todas as atividades de monitoramento.

Além disso, ele aborda questões como:

• Tipos de Monitoramento: Explica diferentes formas de monitoramento, incluindo o uso de tecnologia para controle de horários, registro de atividade do teclado, captura de telas, monitoramento da atividade na internet e uso de dispositivos vestíveis para rastrear a localização dos trabalhadores.
• Princípios de Minimização de Dados: Enfatiza que os empregadores não devem coletar mais informações do que o necessário para atingir os propósitos de monitoramento. Enfatiza a necessidade de garantir que o monitoramento seja justo, proporcional e realizado de maneira ética.
• Retenção de Dados: Orienta sobre a importância de não manter informações pessoais obtidas por monitoramento por mais tempo do que o necessário.
• Segurança dos Dados: Recomendações para garantir a segurança das informações pessoais coletadas durante o monitoramento.
• Considerações Especiais para Monitoramento Intrusivo: Aborda preocupações específicas relacionadas a formas de monitoramento mais intrusivas e a necessidade de justificar tais práticas com base em fundamentos legais sólidos e necessidades empresariais legítimas.
• Políticas Internas e Procedimentos: A importância de estabelecer políticas claras e procedimentos para o monitoramento de trabalhadores, garantindo que todos os envolvidos estejam cientes das práticas e das razões por trás delas.
• Alternativas e Consentimento para Dados Biométricos: Se dados biométricos são usados para controle de acesso, deve-se oferecer uma alternativa para aqueles que optarem por não usar controles de acesso biométricos. O consentimento é a base legal mais provável a ser aplicada ao uso de dados biométricos para controle de acesso, a menos que existam bases legais alternativas justificáveis.

Apesar de ser um documento elaborado no âmbito do Reino Unido, ele é uma importante fonte de informações que pode servir de base para eventuais análises do monitoramento também no Brasil. 

Com informações - ICO.