A publicação de fotos e vídeos de menores nas redes sociais, prática conhecida como "sharenting", levanta questões sobre a responsabilidade dos pais e impacta a privacidade das crianças. Na França, 53% dos pais já compartilharam conteúdo de seus filhos nas redes sociais. A Comissão Nacional de Informática e Liberdades (CNIL) desaconselha fortemente o compartilhamento de fotos ou vídeos de crianças em perfis públicos nas redes sociais. Casos relatados incluem um menor que solicitou à CNIL a remoção de fotos e vídeos publicados pelos pais e pais que tiveram dificuldade em cessar a disseminação de fotos do batismo de seus filhos.
Os principais riscos incluem:
- Uso malicioso de imagens: Fotos e vídeos podem ser usados indevidamente por indivíduos mal-intencionados, incluindo a criação de perfis falsos ou distribuição em redes de pornografia infantil.
- Revelação de informações pessoais: As imagens podem conter metadados que revelam a localização e horário da gravação, bem como informações sobre os interesses e locais frequentados pela criança.
- Impacto na identidade digital futura: A criação de uma identidade digital para a criança pode ter repercussões a longo prazo, afetando sua reputação online e possíveis consequências em contextos educacionais e profissionais.
As boas práticas recomendadas incluem:
- Compartilhamento restrito: Preferir mensagens instantâneas, e-mails ou MMS para compartilhar imagens, em vez de redes sociais.
- Consentimento: Obter o consentimento da criança e do outro progenitor antes da publicação.
- Seletividade e privacidade: Evitar compartilhar fotos íntimas, esconder o rosto da criança e configurar a privacidade das contas de redes sociais.
Além de tudo, os direitos das crianças incluem:
- Proteção da identidade e privacidade: Conforme a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, os menores têm direito à preservação da sua identidade e privacidade.
- Exercício de direitos digitais: Os pais (ou representantes legais) podem exercer em nome da criança direitos como acesso, retificação, eliminação e oposição ao uso de seus dados.
- Em caso de uso indevido das imagens, pode-se exercer o direito de eliminação.
A França fortaleceu a proteção de menores online para lidar com questões como exploração comercial da imagem, cyberbullying e controle parental. Uma proposta de lei para garantir o respeito ao direito à imagem das crianças está em discussão no Parlamento.
Ainda sobre o tema, no contexto brasileiro, sugere-se os seguintes episódios do podcast Segurança Legal:
- 2023-10-06 - Episódio #350 - Criptografia e proteção de crianças e adolescentes online.
- 2017-02-10 - Episódio #118 - Exposição de Crianças na Internet
- 2015-10-24 - Episódio #87 - Crianças na Internet
Com informações do CNIL.
