Durante o XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral, uma representante da ANPD, Edna Angelo, Encarregada Substituta pelo Tratamento de Dados Pessoais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi convidada para uma fala, a fim de esclarecer o papel, a qualificação e a atuação do Encarregado.
Esclareceu que o ocupante do cargo deve ser pessoa física ou jurídica, funcionária da própria organização ou contratada externamente, indicada pelo controlador e pelo operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD. Ela também enfatizou a importância desse profissional como o elo entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD, destacando suas responsabilidades, como receber reclamações, prestar esclarecimentos e orientar funcionários sobre práticas de proteção de dados. Além disso, ressaltou a necessidade de qualificação, conhecimentos específicos e habilidades comportamentais.
Edna, especialista realçou a centralidade do Encarregado na cultura de proteção de dados dentro das organizações, destacando que a atuação deve ser focada nos direitos dos titulares dos dados, conforme previsto pela LGPD.
Como estratégia para maximizar a eficiência do Encarregado, ela sugeriu a formação de multiplicadores internos por meio de campanhas de comunicação e treinamentos.
Com informações da ANPD.
