A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná analisou um caso de violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) envolvendo a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste). A instituição foi condenada ao pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais após a divulgação não autorizada de um laudo […]
O Tribunal de Justiça do Paraná analisou recurso em ação de indenização por danos morais movida por um motorista de caminhão contra duas empresas, GPS Logística e Gerenciamento de Riscos S.A. e Guep Soluções Corporativas S.A. O caso envolveu alegações de tratamento inadequado de dados pessoais, que teriam resultado em negativas de carregamento de carga […]
A segurança da informação nunca foi tão crucial como nos dias atuais. Empresas, governos e indivíduos lidam com uma quantidade crescente de dados sensíveis que precisam ser protegidos contra ataques cibernéticos. Um único vazamento pode causar prejuízos financeiros e danos irreversíveis à reputação de uma organização e aos seus clientes. É nesse contexto que entra […]
A Amazon anunciou uma mudança significativa na política de privacidade dos dispositivos Echo, que entrará em vigor a partir de 28 de março. A empresa eliminará a opção de processamento local de comandos de voz, obrigando todos os usuários a enviar suas gravações para a nuvem da Amazon. Esta alteração está relacionada ao lançamento do […]
O Banco Central do Brasil (BACEN) adiou a entrada em vigor da Instrução Normativa nº 590, que estabelece procedimentos para o registro de empresas contratadas para compartilhamento de dados sobre indícios de fraudes. A nova data de vigência passa a ser 3 de março de 2025, com efeitos a partir de 2 de maio de […]
A Oracle está enfrentando sérias alegações de violação de dados em seus servidores de login SSO federado do Oracle Cloud, apesar de negar veementemente o incidente. De acordo com investigações conduzidas pela BleepingComputer, múltiplas empresas confirmaram a autenticidade de amostras de dados associados compartilhados por um suposto hacker. O caso veio à tona na semana […]
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) reformou decisão de primeira instância, isentando o Mercado Pago de responsabilidade em um caso de fraude. A 6ª Câmara Cível do TJPR concluiu que não houve falha na prestação de serviço por parte da empresa, revertendo a condenação inicial que obrigava o Mercado Pago a indenizar uma consumidora […]
O relatório de Segurança de IA Generativa Empresarial 2025 da LayerX apresenta dados preocupantes sobre o uso de ferramentas de IA generativa em ambientes corporativos. A pesquisa, baseada em telemetria coletada da base de clientes da LayerX Security, revela que quase 90% dos acessos a aplicativos de IA são invisíveis para as organizações. O estudo […]
Ao contrário do que se comumente pensa, as organizações possuem deveres específicos de proteção de dados mesmo após o término das contratações. Mesmo que a empresa possua interesses legítimos para armazenar esses dados (registros históricos de contatos com clientes e fornecedores, manutenção de provas para eventuais processos judiciais futuros, etc), é preciso respeitar toda a […]
Uma cliente da Caixa Econômica Federal (CEF) teve negado seu pedido de indenização por danos materiais e morais após ser vítima de um golpe bancário. A decisão foi tomada pela 9ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região, em São Paulo, que manteve a sentença de primeira instância. A autora do processo alegou […]
O Banco Central do Brasil (BC) anunciou publicamente a ocorrência de um incidente de segurança envolvendo dados pessoais associados a chaves Pix. O vazamento foi resultado de falhas pontuais nos sistemas da instituição QI SCD S.A., responsável pela guarda dessas informações. O BC ressaltou que o princípio da transparência norteou a decisão de divulgar o […]
Uma empresa de hospedagem na Espanha foi multada em 1.200 euros por violar o princípio da minimização de dados do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia. A infração ocorreu quando a empresa solicitou que hóspedes, incluindo crianças, enviassem fotos de seus documentos de identidade através do aplicativo WhatsApp. A Agência Espanhola […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou a Boa Vista Serviços S.A. por comercializar dados pessoais de um consumidor sem o devido consentimento, em violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O autor da ação alegou que a empresa vendeu informações como renda presumida, endereço e números de telefone sem autorização, […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou sentença que havia julgado improcedente a ação revisional de cláusulas contratuais proposta por uma consumidora contra o Banco Santander. A apelante contestava a validade de uma cláusula em contrato bancário que permitia o compartilhamento de seus dados pessoais sem destaque específico e sem oferecer a opção de […]
O Banco Central do Brasil publicou a Resolução BCB nº 457, de 6 de março de 2025, que altera o regulamento do arranjo de pagamentos Pix, originalmente instituído pela Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020. As mudanças visam fortalecer os mecanismos de segurança no uso do sistema, com destaque para validações […]
Em uma decisão importantíssima, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em recurso especial, que seguradoras são objetivamente responsáveis por vazamentos de dados sensíveis de seus clientes. O caso envolveu a Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A., que foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais após falha na proteção de informações pessoais […]
O 2º Juizado Especial Cível de São José dos Pinhais decidiu reformar sentença e excluiu o Banco Votorantim S.A. de responsabilidade por um golpe do boleto sofrido por uma cliente. O tribunal considerou que a consumidora não adotou medidas mínimas de diligência ao pagar um boleto fraudulento gerado por golpistas e que não houve falha […]
Um estudo da Gartner, Inc. revelou que apenas 14% dos líderes de segurança e gestão de riscos (SRM) conseguem proteger os ativos de dados enquanto permitem seu uso para impulsionar objetivos de negócios. Embora 35% dos entrevistados priorizem a segurança e 21% foquem no uso estratégico dos dados, apenas um em cada sete consegue equilibrar […]
A Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF) da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) identificou indícios de irregularidades no uso de sistemas de reconhecimento facial para a venda de ingressos e controle de acesso em 23 clubes de futebol. A investigação apontou falhas no cumprimento da transparência e na proteção de dados de crianças e adolescentes, […]
O Banco Central (BC) divulgou um relatório técnico detalhando os resultados da primeira fase do Piloto Drex, que testou uma plataforma baseada na tecnologia de registros distribuídos (DLT). O estudo analisou premissas, arquitetura e soluções empregadas, com foco na conformidade regulatória, privacidade e segurança das transações. O documento concluiu que mais aprofundamento será necessário para […]
